Escravo precisa-se!

Empresa especialista em escravidão e chulanço, procura escravo para a área de Design e Comunicação Gráfica. 

Os anúncios repetem-se. As propostas abomináveis finalmente começam a ser tornadas públicas. Entre grupos no facebook e blogs, destaco o "Eu não sou rasca!" , uma vez que conta com as respostas de uma jurista de serviço. 

"Estágio em Design e Comunicação Gráfica

Aceitamos candidaturas para realização de estágio não remunerado na área de Design e Comunicação Gráfica.

Local da execução do estágio: Parque Empresarial e Comercia de Loulé.

Para responder a este anúncio, agradecemos o envio de CV actualizado mais portefólio de trabalhos efectuados para o seguinte mail: algarve@youareone.com

Aceitamos candidaturas até ao dia 30 de Março.

Para mais informações contactar algarve@youareone.com.

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Resposta da nossa Jurista de serviço:

Subject: Estágio não remunerado na área de Design e Comunicação Gráfica
To: algarve@youareone.com
Cc: geral@act.gov.pt 

Exmos. Senhores, 

A vossa "oferta" de estágio não remumerado é contrário ao estabelecido no Decreto-Lei que estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extra-curriculares, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 146.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro. 

Do regime estabelecido por este Decreto-Lei destaca-se:


(i) A atribuição obrigatória de um subsídio de estágio, cujo valor tem como limite mínimo o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (em 2011, este valor é de 419,22 euros);


(ii) A obrigatoriedade da redução a escrito do contrato de estágio, do qual devem constar o valor do subsídio de estágio, o seu período de duração, a identificação da área em que o estágio se desenvolve e as tarefas que atribuídas ao estagiário;


(iii) O seu local de realização e os tempos de realização das actividades do estágio;


(iv) A existência de um orientador de estágio.
Face ao exposto segue o presente e-mail com conhecimento da Autoridade para as Condições de Trabalho. 

Com os melhores cumprimentos,
Tereza M. Afonso"

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Absolutamente brilhante!!!